Propostas

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Quero entrar no Legislativo porque lá estão as ferramentas para fazer acontecer e dar sustentabilidade, através de inovação e fiscalização. Com isso, poderei trabalhar pelas próximas gerações e não para as próximas eleições.

Saúde

• Propor plano de cargos e salários, baseados na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
• Propor processo seletivo para cargos de gestão, com pré-requisitos e metas claras e transparentes. A indicação deverá ser técnica e não política.
• Apoiar a criação de colegiados de fiscalização dos gestores de Unidades de Saúde, compostos por representantes do governo, da instituição e dos usuários da instituição.
• Apoiar a criação de “hospices” para acompanhamento de pacientes em cuidados paliativos.
• Fiscalizar a idoneidade, qualificação e desempenho das Organizações Sociais de Saúde, enquanto gestoras de Unidades públicas municipais da Saúde.
• Acompanhar e fiscalizar as licitações para gestão de Unidades de Saúde.
• Propor aumento da integração entre o Sistema de Regulação e a rede de atenção básica ambulatorial e hospitalar.
• Promover acompanhamento das comissões de avaliação das doenças de notificação compulsória, com o objetivo de combater a alta prevalência de algumas como, por exemplo, tuberculose e sífilis.
• Promover acompanhamento de processos de integração entre as maternidades e os programas de planejamento familiar, conforme a lei federal de n⁰ 9263/96.

Educação

• Criação de regras claras e transparentes para a destinação de parte do FUNDEB para investir na formação acadêmica dos professores de Ensino Básico.
• Promover parceria entre o município e as universidades públicas da cidade para criação de cursos de pós-graduação específicos para professores do Ensino Básico.
• Plano de cargos e salários para os professores do Ensino Básico, com ênfase no desempenho e avaliação curricular.
• Processo seletivo para cargos de direção das escolas, com pré-requisitos e metas claras e transparentes. A indicação deverá ser técnica e não política.
• Criação de colegiados de fiscalização dos diretores das escolas, compostos por representantes do governo, da instituição e dos usuários da instituição.
• Auditar e fiscalizar a compra de materiais e merendas, por parte das escolas da Rede Básica de Ensino.

Gabinete

• Reduzir em pelo menos 50% da verba de gabinete.
• Dispensar auxílio moradia, auxílio telefone, veículo oficial, motorista, verba para mudança e residência oficial, observado sempre o previsto nas resoluções pertinentes.
• Constituição de equipe com profissionais capacitados, observando critérios técnicos para contratação, com a realização de processos seletivos.
• Instituir, propor e apoiar ações que viabilizem a transparência pública e informações sobre arrecadação de receitas, alocação de recursos, pagamentos e contratos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
•  Instituir, propor e apoiar medidas que incentivem e garantam, a responsabilidade fiscal, as liberdades individuais, o empreendedorismo, a livre concorrência e, sempre que possível, a transferência de atividades exercidas pelo poder público para o setor privado.
• Propor e defender medidas que visem a efetiva descentralização fiscal, política e administrativa do país, visando a implementação de um Estado efetivamente federativo, que respeite as diversidades regionais e os interesses do cidadão.
• Combater projetos ou medidas que tenham por resultado prático a criação, aumento ou manutenção da burocracia, ingerência do Poder Público na vida dos cidadãos ou aumento da carga tributária.
• Exercer o respectivo mandato eletivo, com probidade e dedicação, até o seu término.