Os “três” Poderes

Ontem tivemos manifestações, em várias cidades do país, contra o STF e para pedir o impeachment de Gilmar Mendes. Sem entrar no mérito deste merecido clamor popular, gostaria de enfocar outro aspecto.

Ultimamente, temos assistido decisões da nossa mais alta corte baseadas em caráter claramente político, ao invés de assumirem um papel estritamente técnico de defesa de nossa carta magna. Além disso, ouvimos vários questionamentos em relação à idoneidade, imparcialidade e “notório saber jurídico” por parte de nossos ministros, sendo esses valores pré-requisitos aos cargos que ocupam.

A Constituição Federal traz em seu art. 2⁰ “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Contudo, como esperar toda essa isenção e independência por parte do Judiciário, uma vez que é indicado pelo Executivo e sabatinado pelo Legislativo? Me parece mais lógico que seus membros fossem eleitos pelos seus próprios pares eu cumprissem um mandato. Por exemplo, na França o mandato de 10 anos confere uma constante renovação de sua corte.

Porém, enquanto a regra do jogo for esta que temos, cabe ao povo fiscalizar e, ao perceber irregularidades, pressionar o governo para que cumpra seu papel.

A Globo sendo a Globo?

Há décadas a Rede Globo utiliza sua grande audiência, mesmo que tenha decaído bastante no último ano, para disseminação de matérias que atendam a seus interesses. Até aí, fica limitada apenas a questionamentos de sua isenção na atividade jornalística. Mas, a partir do momento que divulga produto fruto de um crime, da forma como foi realizada, ultrapassa os limites da ética e da responsabilidade.

Sem julgamento de mérito dos conteúdos, o fato é que a invasão de conversas telefônicas, independente de serem ou não de membros do Judiciário, da forma que foi feita constitui uma atividade criminosa. Penso que se houve algum desvio de conduta nas relações entre o então juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público, ele deve ser apurado e as providências cabíveis devem ser tomadas. Mas, para tal, é necessário primeiro atestar a veracidade dos supostos diálogos, na íntegra, para, em seguida, contextualizar e verificar se houve alguma ilegalidade nas conversas. Dito isso, é preciso identificar o hacker que enviou o material. Também não seria concebível que um criminoso tivesse sua identidade protegida sob alegação de sigilo da fonte por parte da mídia.

Ninguém está acima da lei, mas é inegável a grande contribuição que a Operação Lava Jato tem prestado no combate a este câncer social que tem sido a corrupção. Igualmente indiscutível que este grupo tem sofrido constantes ataques por parte de pessoas que detém poder e se sentem ameaçadas.

Entendo que, por tudo que envolve este caso, há a necessidade de extremo rigor na apuração dos fatos e nas providências a serem tomadas, porém, a divulgação deveria ficar reservada para após sua resolução.

Estar em um país democrático não significa que se pode transigir a responsabilidade civil, muito menos desrespeitar as leis e as instituições.

Saiba mais

Censura

Muito preocupante a censura promovida pelo Ministro Alexandre de Moraes, em relação à matéria publicada na revista Crusoé. Penso que a liberdade de expressão é fundamental para uma democracia saudável. Entendo também que qualquer cidadão, o que inclui os ministros do STF, tem total liberdade de, no caso de se sentirem ofendidos ou difamados, recorrer aos instrumentos jurídicos existentes para a preservação de sua honra ou imagem.
Em primeiro lugar foi um erro estratégico grosseiro pois, se a intenção era evitar a divulgação do que foi citado pelo Marcelo Odebrecht sobre “o amigo do amigo do meu pai”, deu mais notoriedade à matéria publicada, uma vez que despertou a curiosidade de pessoas que não são leitores rotineiros desta revista e, com a ampla divulgação da reportagem através das mídias sociais, tiveram acesso ao texto integral. Além disso, também preocupa a retirada no processo deste documento com o depoimento do Marcelo Odebrecht, sem que haja uma explicação plausível para tal. Por fim, devo ressaltar que não tenho vergonha do STF. O Supremo Tribunal Federal constitui um dos três poderes que servem como base do nosso Estado democrático de direito. Não posso confundir a instituição com as ações tomadas por ministros que estão lá em caráter temporário. Tenho, sim, vergonha de alguns comportamentos e decisões que temos acompanhado ultimamente.