O relatório da Controladoria Geral do Estado, solicitado pelo ex-secretário Edmar Santos para investigar a gestão das Organizações Sociais de Saúde, revelou 45 irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que podem ter causado um prejuízo superior a um bilhão de reais, no período de 2012 a 2019, aos cofres públicos de nosso estado.
Várias infrações foram apontadas, como o não cumprimento da carga horária de trabalho, contratação de OSS não selecionada, graves problemas na prestação de contas e controle de gastos, falta de critério na fiscalização, descumprimento sem penalidade de cláusulas contratuais ou legais, compras superfaturadas, e muito mais, conforme temos alertado, há meses, em nosso blog.
A resolução dos problemas na Saúde do Rio de Janeiro já ultrapassa a capacidade estadual de gestão. Tendo em vista que o descontrole parece sistêmico, há de se pensar na necessidade de recorrer a uma autoridade superior, na tentativa de sanear a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde.
Conversa com Lívia Bonates, administradora escolar e postulante à pré-candidata a vereadora do Rio de Janeiro, sobre como estão os rumos da Educação em Saúde no Rio de Janeiro.
Bate-papo com Giselle Gomes! Formada em Biologia – Genética (IB/UFRJ), cursa Direito (UNESA), possui pós-graduação em Propriedade Intelectual (UNILISBOA), mestrado em Biofísica (IBBCCF/UFRJ), doutorado em Ciências (IBBCCF/UFRJ) e conta com o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (ESG) em sua bagagem. Há 16 anos, Giselle trabalha com pesquisas e patentes no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Além disso, ela é a pré-candidata à Vice-prefeita do Rio de Janeiro do Partido NOVO. Não dá para perder!
Como já era previsto, começaram os problemas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Em meio à pandemia, o salário dos médicos encontra-se atrasado e a OZZ Saúde, organização social que detém a gestão do serviço, ainda não apontou para uma solução deste problema. A OZZ Saúde alega que não pode pagar os salários vencidos, pois não recebeu os repasses do Estado, uma vez que estes foram suspensos pela Justiça, por indícios de irregularidades no contrato firmado, embora a decisão judicial também obrigue a empresa a manter o pagamento dos salários e o serviço funcionando. Esta empresa assumiu a gestão do SAMU, anteriormente sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, pelo contrato firmado com a Secretaria de Saúde através de Gabriell Neves. Na ocasião, ele era o Subsecretário Estadual de Saúde, tendo sido exonerado no dia 20/04/2020, por suspeita de irregularidades em contratos firmados, e preso no dia 07/05/2020 por suspeita de fraude na compra de equipamentos.
Ao que parece, o governo do Rio de Janeiro perdeu, totalmente, a capacidade de gerenciamento da Saúde no estado. É necessária uma revisão em todos os contratos de prestação de serviços e de compra junto com fornecedores de materiais e medicamentos.
Não seria este o momento de uma intervenção, por parte do governo federal, na Saúde do nosso estado?
A fila da Secretaria Estadual de Saúde não pára. Nesta manhã foi a vez de seu superintendente, Carlos Frederico Verçosa Duboc, ser preso pela operação adequadamente chamada de Mercadores do Caos. Foi ele quem autorizou o pagamento adiantado dia R$ 9.900.000,00 para aquela empresa de informática (A2A Informática) que vendeu, mas não entregou, 50 respiradores superfaturados, conforme eu já havia publicado na minha postagem de 13/04/2020.
Vale lembrar que as Organizações Sociais (OSs), que administram várias unidades de Saúde, enviavam documentos com os gastos semanais para este mesmo Carlos Duboc, que era o responsável por levantar quanto precisava pagar pelos serviços e efetuar os pagamentos em nome da Secretaria de Saúde do Estado.
Será que já não está na hora de abrir essa “caixa-preta” das Organizações Sociais de Saúde?
O Hospital de Campanha do Riocentro é mais um símbolo do desrespeito com o dinheiro público. Com mais de 50% dos leitos vazios, também não tem materiais, equipamentos, nem profissionais de saúde suficientes para tornar todos os leitos operacionais.
“Não existe dinheiro público, existe o dinheiro do pagador de impostos!“
Em meio a uma pandemia, vemos economistas darem diagnósticos, governantes traçarem planos terapêuticos, empresários prescreverem medicamentos e advogados analisarem a evolução da doença. Tudo muito confuso, a pandemia virou um pandemônio. Enquanto a mídia cultua o terror e políticos utilizam caixões para palanque, muitos cobram uma breve solução, seja uma vacina, seja um medicamento definitivo.
Infelizmente, a Medicina tem seu tempo, mesmo que longe do ideal, para quem necessita de respostas imediatas. Estamos diante de uma doença nova, onde as certezas podem ser, e na maioria são, um desserviço. Temos como exemplo a análise comparativa enviesada com países de características totalmente diferentes no que diz respeito ao número de habitantes, perfil epidemiológico, distribuição e localização geográfica, clima, adensamento urbano e outros tantos fatores que têm impacto direto no resultado.
Estamos diante de uma doença com baixa letalidade, porém com grande transmissibilidade, o que pode sobrecarregar de forma significativa o nosso precário sistema de saúde. Até o momento, a única coisa que tem sido, comprovadamente, eficaz no combate aos casos mais graves dessa doença são os leitos de UTI. Vale lembrar que essas unidades são disputadas com outras doenças de extrema gravidade. Infartos, acidentes vasculares cerebrais, hipertensão arterial, patologias oncológicas, entre outras, perderam suas visibilidades, mas não suas necessidades.
A situação atual impõe serenidade. Cada um deve se conscientizar de sua expertise, atribuição e responsabilidade. Espero da mídia uma postura de informação construtiva, na medida certa do bom senso e tendo como fonte especialistas sérios e capazes, onde o objetivo seja colaborar com eles para um verdadeiro enfrentamento do problema. Aos governantes cabe a promoção de uma infraestrutura que atenda às necessidades do momento, com respeito à ética e ao erário público. Os profissionais de saúde precisam ter como base as evidências científicas, sem deixar que pressões externas interferiram na eficiência, eficácia e segurança de seu trabalho. Não podemos deixar que vaidades ou objetivos pessoais gerem interferências, mesmo que por palavras, nas atribuições dos outros, principalmente, em terrenos fora de nossa expertise.
Neste momento, precisamos mais dos médicos e menos dos loucos. Mais do Dr. Jekyll, menos do Mr. Hyde.
Bato papo com o deputado estadual Alexandre Freitas sobre A má gestão da saúde pública no estado do Rio de Janeiro e seus impactos no enfrentamento da pandemia.
Sérgio Teixeira 
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