A Saúde e seu Orçamento

Em matéria publicada hoje no setor de Economia do site da UOL, empresa de seguros e avaliação de riscos acena, aplaudida pelos convênios, com mais um aumento abusivo de 17% nos planos de saúde.

A argumentação utilizada, há anos, pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) de que estes aumentos abusivos são “tecnicamente necessários para lidar com a inflação estimada nos preços, com os avanços tecnológicos na área médica e com os padrões de utilização dos planos” configura uma transferência de responsabilidades baseada em dados fornecidos pelas próprias operadoras de planos de saúde. Ao meu ver, este fato, por si próprio, já configura, minimamente, um conflito de interesses.Bem, vamos analisar cada item, a começar pela inflação estimada. A própria matéria publicada pelo site (link abaixo) adverte que o aumento de 17%, previsto para os planos de saúde, está mais que 4 vezes o valor da inflação no período, já que o índice pelo IPCA foi de 4,04%, segundo o último Boletim Focus do Banco Central. Quanto aos avanços tecnológicos na área médica, realmente eles existem, porém, os investimentos ficam a cargo dos prestadores de serviço que não têm conseguido repassar estes custos para as tabelas praticadas pelos convênios. Também vale lembrar que a remuneração dos médicos, e outros profissionais da saúde, tem sido reajustada abaixo da inflação, ocasionando uma perda sucessiva de seu valor real ao longo das últimas décadas. Por último, culpar a utilização também não faz sentido, uma vez que nem a população, nem a expectativa de vida, cresceram nesse percentual no último ano, tampouco a prática médica sofreu alterações que tivessem impacto de mudança nos custos dos convênios. Entretanto, o que a Abramge não cita é, exatamente, a grande evasão de segurados por conta desses aumentos abusivos, e, aos que ainda permanecem, cabe ratear, com a cota cada vez maior, a receita para manutenção de grandes lucros para as operadoras de saúde.

A situação não é simples pois os convênios, se valendo de seu poderio econômico, da precariedade dos serviços públicos de saúde e de uma fiscalização governamental ineficaz, têm comandado as ações, em detrimento do acesso à assistência médica economicamente viável e de boa qualidade para os usuários. Por outro lado, os usuários assistem seus orçamentos serem quebrados pelos gastos com a saúde, sem ter força ou apoio para reagir.

Enfim, precisamos de parlamentares engajados na causa da saúde, para cobrar do Governo melhorias nos serviços públicos de saúde, bem como cobrar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) maior rigor na regulação e fiscalização das operadoras de saúde.

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Proibido adoecer

Fica cada vez mais insustentável a manutenção de uma assistência médica digna no Brasil. Além da conhecida baixa a qualidade dos serviços públicos de saúde, que conseguiu piorar ainda mais nos últimos anos, a Agência Nacional de Saúde  Suplementar (ANS) demonstra sua incapacidade, ou falta de vontade política, em impedir esses aumentos abusivos nos valores praticados pelos planos de saúde. Com aumentos que alcançam quase o dobro da inflação registrada no país, são inaceitáveis as argumentações da própria ANS para tentar justificar os preços cada vez mais altos cobrados pelas operadoras de saúde. Os representantes de classe das diversas categorias de profissionais de saúde lutam a duras penas por reajustes que têm ocorrido abaixo do índice inflacionário. Além disso, utilizar nos cálculos de reajuste dos preços a taxa de utilização dos serviços de saúde que é informada por órgãos das operadoras de saúde configura, minimamente, um conflito de interesses. Segundo o Valor Econômico, a  inflação dos planos foi de 8,71%, enquanto o da inflação geral foi de 5,96%, e a do setor saúde, de 5,51%. É  lamentável que a ANS, empresa vinculada ao Ministério da Saúde para regular os planos de saúde em defesa do consumidor, esteja tão alinhada com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representante dos planos privados de saúde.Enfim, espero que tenhamos saúde para enfrentar tudo isso …
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