Os “três” Poderes

Ontem tivemos manifestações, em várias cidades do país, contra o STF e para pedir o impeachment de Gilmar Mendes. Sem entrar no mérito deste merecido clamor popular, gostaria de enfocar outro aspecto.

Ultimamente, temos assistido decisões da nossa mais alta corte baseadas em caráter claramente político, ao invés de assumirem um papel estritamente técnico de defesa de nossa carta magna. Além disso, ouvimos vários questionamentos em relação à idoneidade, imparcialidade e “notório saber jurídico” por parte de nossos ministros, sendo esses valores pré-requisitos aos cargos que ocupam.

A Constituição Federal traz em seu art. 2⁰ “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Contudo, como esperar toda essa isenção e independência por parte do Judiciário, uma vez que é indicado pelo Executivo e sabatinado pelo Legislativo? Me parece mais lógico que seus membros fossem eleitos pelos seus próprios pares eu cumprissem um mandato. Por exemplo, na França o mandato de 10 anos confere uma constante renovação de sua corte.

Porém, enquanto a regra do jogo for esta que temos, cabe ao povo fiscalizar e, ao perceber irregularidades, pressionar o governo para que cumpra seu papel.

Legal, mas … moral?

Mais uma manobra jurídica para demonstrar que legalidade, justiça e moralidade nem sempre andam de mãos dadas.

A iniciativa da defesa de José Dirceu em solicitar a prescrição dos crimes cometidos pelo petista, caso seja acatada, irá configurar, como dito na matéria, mais um “tapa na cara” da sociedade.

Quando não há punição, ou quando esta é menor do que o benefício recebido, a mensagem passada é de que o crime compensa. Protelar o processo até que corra o tempo para sua prescrição é uma das estratégias mais antigas e conhecidas. O Poder Judiciário, ao permitir que isso aconteça, se torna conivente com essa prática. É fundamental que a lei seja aplicada com o rigor necessário, para que a população volte a ter esperança.

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Almoço grátis

É lamentável que a mais alta corte de nosso país continue fornecendo notícias como esta. Exatamente de onde esperamos o maior senso de justiça, temos observado a falta de sensibilidade para reconhecer a crise pela qual estamos passando. Não existe almoço grátis. Esta conta, absurdamente cara, continua sendo paga com o dinheiro de impostos cobrados de uma população que, na sua enorme maioria, trabalha de forma sobre-humana para colocar na sua mesa uma alimentação muito mais simples e quase sempre insuficiente.

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Censura

Muito preocupante a censura promovida pelo Ministro Alexandre de Moraes, em relação à matéria publicada na revista Crusoé. Penso que a liberdade de expressão é fundamental para uma democracia saudável. Entendo também que qualquer cidadão, o que inclui os ministros do STF, tem total liberdade de, no caso de se sentirem ofendidos ou difamados, recorrer aos instrumentos jurídicos existentes para a preservação de sua honra ou imagem.
Em primeiro lugar foi um erro estratégico grosseiro pois, se a intenção era evitar a divulgação do que foi citado pelo Marcelo Odebrecht sobre “o amigo do amigo do meu pai”, deu mais notoriedade à matéria publicada, uma vez que despertou a curiosidade de pessoas que não são leitores rotineiros desta revista e, com a ampla divulgação da reportagem através das mídias sociais, tiveram acesso ao texto integral. Além disso, também preocupa a retirada no processo deste documento com o depoimento do Marcelo Odebrecht, sem que haja uma explicação plausível para tal. Por fim, devo ressaltar que não tenho vergonha do STF. O Supremo Tribunal Federal constitui um dos três poderes que servem como base do nosso Estado democrático de direito. Não posso confundir a instituição com as ações tomadas por ministros que estão lá em caráter temporário. Tenho, sim, vergonha de alguns comportamentos e decisões que temos acompanhado ultimamente.