A Prefeitura que eu quero

A Prefeitura do Rio de Janeiro tem dado muitas explicações, em relação à última enchente, como “chuvas atípicas”, fatalidade, etc.. Também tem se preocupado em instruir a população sobre como se comportar antes de durante os inevitáveis temporais que têm ocorrido cada vez com maior frequência, o que não deixa de ser válido. Mas tenho sentido falta de ações necessárias, da própria Prefeitura, no sentido de evitar, ou mesmo minimizar, a tragédia ocasionada por estas inundações e deslizamentos. Gostaria de ver obras de contenção de encostas nas áreas de risco, construção de mais reservatórios subterrâneos de águas pluviais (“piscinões), utilização de revestimentos permeáveis em ruas e calçadas para evitar que fiquem alagados, projetos de urbanização que leva em conta o escoamento nas águas de chuva, além de maior fiscalização e combate às obras irregulares. Essa é a Prefeitura que eu quero.

Fundo partidário

Vocês sabem que todos os partidos políticos recebem fundo partidário proveniente de dinheiro público?
Isso quer dizer que todos nós financiamos campanhas de todos os partidos, concordando ou não com suas propostas.
Atualmente, por regulamento, nenhum partido pode devolver este dinheiro que poderia, e deveria, ser investido em Educação, Saúde, Segurança Pública, etc.
Se concordar que os Partidos devem ter a liberdade de devolver esse fundo partidário, você pode assinar a petição abaixo.

Liberdade para devolver

Quem assume no em caso de impeachment do Crivella?

Para sanar dúvidas.
O artigo 102 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro diz que:
“Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito.”
Porém, Fernando MacDowell, que era o vice de Crivella, morreu em 20/05/2018 e o cargo ficou vago. Se ele estivesse vivo, assumiria e completaria o mandato no caso do impeachment.
Passemos então ao artigo 103 da mesma Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:
“Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal e o Presidente do Tribunal de Contas do Município. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 8/2000)”
Sendo assim, assumiria o cargo, temporariamente, o presidente da Câmara Municipal que hoje é o vereador Jorge Felippe (MDB). Por isso que na votação da última terça-feira ele se declarou impedido de votar, por conta de sua posição na linha sucessória da prefeitura. Mas, eu disse “temporariamente”? Sim, porque ainda temos que recorrer ao artigo 104 da lei:
“Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo vacância nos últimos doze meses do mandato, a eleição será realizada trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da legislação.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o mandato de seus antecessores.”
Resumindo, no caso de impeachment do Crivella, o vereador Jorge Felippe terá noventa dias para convocar novas eleições para o prefeito que irá terminar o mandato no lugar dele.

Vereadores do Rio votam abertura de impeachment de Crivella nesta terça

Mais uma notícia que envergonha os cariocas. Há anos assistimos jogos de poder, improbidade administrativa, escândalos de desvio de dinheiro público e até mesmo falta de compostura em políticos de nossa cidade. O Rio de Janeiro não merece isso. Precisamos renovar esse quadro com políticos que canalizem suas energias em favor da cidade. Temos ações urgentes a serem tomadas na área da saúde, segurança pública, educação e transporte. Até quando será necessário perdermos grande parte do tempo com investigações e punições de mal feitos?

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