Fundo eleitoral

Os recursos públicos destinados as campanhas eleitorais terão, em 2020, aumento de R$ 300.000.000,00. Apenas cinco, dos 33 partidos políticos legalizados no país, foram contra este aumento, incluindo o NOVO. No total, R$ 2 bilhões de reais sairão dos cofres públicos.

Uma vergonha!!!!!


Este recurso sai dos impostos que nós pagamos. O Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário têm que acabar. Não é correto termos que financiar partidos políticos que, na maioria, nem concordamos com suas ideias.

Censura

Muito preocupante a censura promovida pelo Ministro Alexandre de Moraes, em relação à matéria publicada na revista Crusoé. Penso que a liberdade de expressão é fundamental para uma democracia saudável. Entendo também que qualquer cidadão, o que inclui os ministros do STF, tem total liberdade de, no caso de se sentirem ofendidos ou difamados, recorrer aos instrumentos jurídicos existentes para a preservação de sua honra ou imagem.
Em primeiro lugar foi um erro estratégico grosseiro pois, se a intenção era evitar a divulgação do que foi citado pelo Marcelo Odebrecht sobre “o amigo do amigo do meu pai”, deu mais notoriedade à matéria publicada, uma vez que despertou a curiosidade de pessoas que não são leitores rotineiros desta revista e, com a ampla divulgação da reportagem através das mídias sociais, tiveram acesso ao texto integral. Além disso, também preocupa a retirada no processo deste documento com o depoimento do Marcelo Odebrecht, sem que haja uma explicação plausível para tal. Por fim, devo ressaltar que não tenho vergonha do STF. O Supremo Tribunal Federal constitui um dos três poderes que servem como base do nosso Estado democrático de direito. Não posso confundir a instituição com as ações tomadas por ministros que estão lá em caráter temporário. Tenho, sim, vergonha de alguns comportamentos e decisões que temos acompanhado ultimamente.

Fundo partidário

Vocês sabem que todos os partidos políticos recebem fundo partidário proveniente de dinheiro público?
Isso quer dizer que todos nós financiamos campanhas de todos os partidos, concordando ou não com suas propostas.
Atualmente, por regulamento, nenhum partido pode devolver este dinheiro que poderia, e deveria, ser investido em Educação, Saúde, Segurança Pública, etc.
Se concordar que os Partidos devem ter a liberdade de devolver esse fundo partidário, você pode assinar a petição abaixo.

Liberdade para devolver

Quem assume no em caso de impeachment do Crivella?

Para sanar dúvidas.
O artigo 102 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro diz que:
“Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito.”
Porém, Fernando MacDowell, que era o vice de Crivella, morreu em 20/05/2018 e o cargo ficou vago. Se ele estivesse vivo, assumiria e completaria o mandato no caso do impeachment.
Passemos então ao artigo 103 da mesma Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:
“Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal e o Presidente do Tribunal de Contas do Município. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 8/2000)”
Sendo assim, assumiria o cargo, temporariamente, o presidente da Câmara Municipal que hoje é o vereador Jorge Felippe (MDB). Por isso que na votação da última terça-feira ele se declarou impedido de votar, por conta de sua posição na linha sucessória da prefeitura. Mas, eu disse “temporariamente”? Sim, porque ainda temos que recorrer ao artigo 104 da lei:
“Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo vacância nos últimos doze meses do mandato, a eleição será realizada trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da legislação.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o mandato de seus antecessores.”
Resumindo, no caso de impeachment do Crivella, o vereador Jorge Felippe terá noventa dias para convocar novas eleições para o prefeito que irá terminar o mandato no lugar dele.

Queria mais disso no Congresso, diz deputada sobre questionamentos a Vélez

Independente de ideologias políticas, acredito que todos concordamos que a educação é fundamental no desenvolvimento de um país. Nesta última semana, ganhou espaço na mídia a reunião onde a jovem deputada Tábata Amaral questionou o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez. Com serenidade e clareza, ela trouxe para discussão pontos que já têm sido criticados, há algum tempo.
Dada a importância deste Ministério, já é hora de parar com as declarações polêmicas, para se dizer o mínimo, e iniciar o tão necessário planejamento estratégico para colocar, efetivamente, a Educação como uma das principais prioridades no Brasil.

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