por Marco Antônio Menezes – Técnico em Segurança do Trabalho

LEGISLAÇÃO PARA ACIDENTES DE TRABALHO

Existe em nossa legislação uma Lei que define Acidente de Trabalho. Segundo o Artigo 19 da Lei 8.213/91, define-se por acidente do trabalho “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO  (NTEP)

O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indicação de NTEP está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência, a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta auxiliar em suas análises, para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA 

É um registro que obriga e universaliza as notificações, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção. Para a construir o Sistema de Doenças de Notificação Compulsória (SDNC), cria-se uma Lista de Doenças de Notificação Compulsória (LDNC), cujas doenças são selecionadas através de determinados critérios como: magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle, compromisso internacional com programas de erradicação, etc. Devido as alterações no perfil epidemiológico, a implementação de outras técnicas para o monitoramento de doenças, tem a necessidade de constantes revisões periódicas na LDNC no sentido de mantê-la atualizada. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

A seguir uma pequena amostra dessa lista: – Acidentes de Trabalho, Acidentes com animais Peçonhentos,  Acidentes com animais transmissor da raiva, etc

NÍVEIS DE PREVENÇÃO

Não é de hoje que os acidentes de trabalho no Brasil acontecem por uma causa bem simples: Falta de Treinamento. Falta de Prevenção! Algumas empresa hoje em dia não querem para sua produção nas indústrias ou na construção civil para que seu funcionários e colaboradores participem de um treinamento ou As estatísticas da Previdência Social, que registram os acidentes e doenças decorrentes do trabalho, revelam uma enorme quantidade de pessoas prematuramente mortas ou incapacitadas para o trabalho. Os trabalhadores que sobrevivem a esses infortúnios são também atingidos por danos que se materializam em: 

• Sofrimento físico e mental; 
• Cirurgias e remédios; 
• Próteses e assistência médica; 
• Fisioterapia e assistência psicológica; 
• Dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção; 
• Diminuição do poder aquisitivo; 
• Desamparo à família; 
• Estigmatização do acidentado; 
• Desemprego; 
• Marginalização; 
• Depressão e traumas.

por Marco Antônio Menezes – Técnico em Segurança do Trabalho

FRASE DA SEMANA:

“Um povo ignorante é instrumento cego de sua própria destruição” (Simón Bolivar).

Você sabe o que é Segurança do Trabalho?

Na sua empresa você já viu ou ouviu alguém dizer: “ Xiii… “fulando” sofreu acidente um acidente de trabalho”.

Ou então: “Hum, lá vem aquele “chato” que fica pedindo para usar EPI”.

Pois bem, esse chato é o Técnico de Segurança do Trabalho e o responsável pela prevenção dos acidentes.

Mas e Segurança do Trabalho, o que é?

“Segurança do Trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador”.

HISTÓRIA DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS NO MUNDO

Bernardino Ramazzini, médico italiano nascido em Carpi, em 1633, é considerado o pai da Medicina do Trabalho (MT) pela contribuição do livro As Doenças dos Trabalhadores, publicado em 1700 e traduzido para o português pelo Dr. Raimundo Estrela. Nele, o autor relaciona 54 profissões e descreve os principais problemas de saúde apresentados pelos trabalhadores, chamando a atenção para a necessidade de os médicos conhecerem a ocupação atual e pregressa de seus pacientes ao fazer o diagnóstico correto e adotar os procedimentos adequados.

A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra no século XVIII, desencadeou transformações radicais na forma de produzir e de viver das pessoas e, consequentemente, deu novo impulso à MT. Desde então, acompanhando as mudanças e exigências dos processos produtivos e dos movimentos sociais, suas práticas têm se transformado, incorporando novos enfoques e instrumentos de trabalho, em uma perspectiva interdisciplinar, delimitando o campo da Saúde Ocupacional e, mais recentemente, da Saúde dos Trabalhadores.

HISTÓRIA DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS NO BRASIL

No Brasil, em 1921, foi criada a Inspeção do Trabalho, circunscrita ao Rio de Janeiro. Com a reforma constitucional de 1926, estabeleceu-se a competência da União para legislar sobre o assunto. E em 1931, durante o governo Getúlio Vargas, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, com a função de fiscalizar o cumprimento de leis sobre acidentes laborais, jornada, férias, organização sindical e trabalho de mulheres e menores. Um ano depois, foram criadas as inspetorias regionais nos estados da federação, posteriormente transformadas em Delegacias Regionais do Trabalho.

A obrigatoriedade de comunicação de acidentes dessa natureza à autoridade policial foi estabelecida por decreto, em 1934, pelo Departamento Nacional do Trabalho, que também previa a imposição de multas administrativas. Decretos-lei de 1940, por exemplo, definiam a competência do Ministério da Agricultura para fiscalizar e estabelecer normas de trabalho nas minas.

O crescimento das indústrias resultou no aumento do número de trabalhadores urbanos, o que, consequentemente, trouxe novas preocupações para o governo brasileiro. É nesse cenário que surge no país, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com ela, as primeiras referências à higiene e segurança no trabalho.

Na década de 1940, também emergem as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), organizadas pelas empresas. A Portaria do Ministério do Trabalho que criou as Cipas foi estruturada pela Associação Brasileira de Medicina do Trabalho e é considerada uma das medidas mais efetivas no contexto das ações para prevenção dos acidentes do trabalho. As primeiras comissões trouxeram bons resultados e incentivaram a realização de congressos sobre prevenção de acidentes. Os médicos passaram a se dedicar mais às doenças específicas dos trabalhadores, principalmente àquelas que atingiam um grupo maior na época, como era o caso da intoxicação por chumbo. Tal preocupação obrigou os médicos a aprimorar seus estudos e as empresas a investir na Saúde Ocupacional.

DEFINIÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHO PELA OIT 1950

Em 1947, a OIT adota a Convenção nº 81, que estabelece que cada membro da organização deve ter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais e comerciais. A experiência dos países industrializados transformou-se na Recomendação nº 112, de 1959, estabelecida pela OIT, que tratava dos “Serviços de Medicina do Trabalho”. Posteriormente, ela foi substituída pela Convenção nº 161 da OIT, de 1985, e sua respectiva Recomendação, de nº 171.

No Brasil, esse desenvolvimento ocorreu tardiamente e reproduziu o processo dos países do Primeiro Mundo. No campo das instituições, destaca-se também a criação da Fundacentro (1966), versão nacional dos modelos de institutos desenvolvidos no exterior a partir da década de 1950.

No fim da década de 1960, a medicina do trabalho já contava com uma legislação específica, o que melhorou a fiscalização. O setor estava se ampliando, e os médicos brasileiros relacionados à área que compareciam aos congressos internacionais sentiram a necessidade de uma associação onde pudessem se reunir para atualizar e trocar conhecimentos. É nesse cenário que surge, em 26 de março de 1968, por iniciativa do médico Oswaldo Paulino, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Formalmente, a medicina do trabalho foi reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2003, por meio da resolução CFM 1643.