SEGURANÇA DO TRABALHO 2

por Marco Antônio Menezes – Técnico em Segurança do Trabalho

LEGISLAÇÃO PARA ACIDENTES DE TRABALHO

Existe em nossa legislação uma Lei que define Acidente de Trabalho. Segundo o Artigo 19 da Lei 8.213/91, define-se por acidente do trabalho “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO  (NTEP)

O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indicação de NTEP está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência, a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta auxiliar em suas análises, para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA 

É um registro que obriga e universaliza as notificações, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção. Para a construir o Sistema de Doenças de Notificação Compulsória (SDNC), cria-se uma Lista de Doenças de Notificação Compulsória (LDNC), cujas doenças são selecionadas através de determinados critérios como: magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle, compromisso internacional com programas de erradicação, etc. Devido as alterações no perfil epidemiológico, a implementação de outras técnicas para o monitoramento de doenças, tem a necessidade de constantes revisões periódicas na LDNC no sentido de mantê-la atualizada. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

A seguir uma pequena amostra dessa lista: – Acidentes de Trabalho, Acidentes com animais Peçonhentos,  Acidentes com animais transmissor da raiva, etc

NÍVEIS DE PREVENÇÃO

Não é de hoje que os acidentes de trabalho no Brasil acontecem por uma causa bem simples: Falta de Treinamento. Falta de Prevenção! Algumas empresa hoje em dia não querem para sua produção nas indústrias ou na construção civil para que seu funcionários e colaboradores participem de um treinamento ou As estatísticas da Previdência Social, que registram os acidentes e doenças decorrentes do trabalho, revelam uma enorme quantidade de pessoas prematuramente mortas ou incapacitadas para o trabalho. Os trabalhadores que sobrevivem a esses infortúnios são também atingidos por danos que se materializam em: 

• Sofrimento físico e mental; 
• Cirurgias e remédios; 
• Próteses e assistência médica; 
• Fisioterapia e assistência psicológica; 
• Dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção; 
• Diminuição do poder aquisitivo; 
• Desamparo à família; 
• Estigmatização do acidentado; 
• Desemprego; 
• Marginalização; 
• Depressão e traumas.