SEGURANÇA DO TRABALHO 2

por Marco Antônio Menezes – Técnico em Segurança do Trabalho

FRASE DA SEMANA:

Você é livre, no momento em que não busca fora de si mesmo alguém para resolver os seus problemas” (Immanuel Kant).

LEGISLAÇÃO PARA ACIDENTES DE TRABALHO

Existe em nossa legislação uma Lei que define Acidente de Trabalho. Segundo o Artigo 19 da Lei 8.213/91, define-se por acidente do trabalho “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO  (NTEP)

O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indicação de NTEP está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência, a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta auxiliar em suas análises, para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA 

É um registro que obriga e universaliza as notificações, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção. Para a construir o Sistema de Doenças de Notificação Compulsória (SDNC), cria-se uma Lista de Doenças de Notificação Compulsória (LDNC), cujas doenças são selecionadas através de determinados critérios como: magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle, compromisso internacional com programas de erradicação, etc. Devido as alterações no perfil epidemiológico, a implementação de outras técnicas para o monitoramento de doenças, tem a necessidade de constantes revisões periódicas na LDNC no sentido de mantê-la atualizada. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

A seguir uma pequena amostra dessa lista: – Acidentes de Trabalho, Acidentes com animais Peçonhentos,  Acidentes com animais transmissor da raiva, etc

NÍVEIS DE PREVENÇÃO

Não é de hoje que os acidentes de trabalho no Brasil acontecem por uma causa bem simples: Falta de Treinamento. Falta de Prevenção! Algumas empresa hoje em dia não querem para sua produção nas indústrias ou na construção civil para que seu funcionários e colaboradores participem de um treinamento ou As estatísticas da Previdência Social, que registram os acidentes e doenças decorrentes do trabalho, revelam uma enorme quantidade de pessoas prematuramente mortas ou incapacitadas para o trabalho. Os trabalhadores que sobrevivem a esses infortúnios são também atingidos por danos que se materializam em: 

  • Sofrimento físico e mental; 
  • Cirurgias e remédios; 
  • Próteses e assistência médica; 
  • Fisioterapia e assistência psicológica; 
  • Dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção; 
  • Diminuição do poder aquisitivo; 
  • Desamparo à família; 
  • Estigmatização do acidentado; 
  • Desemprego; 
  • Marginalização; 
  • Depressão e traumas.

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