Uma dúvida comum, entre as mulheres, é quando elas têm o direito de ligar as trompas.
Muitas desconhecem que existe uma lei que estipula se, e quando, isto pode ser feito. Esta é a lei nº 9263 de 1996, ou ”Lei do Planejamento Familiar”.
Para adquirir direito à ligadura ela precisa ter ao menos 01 dos pré-requisitos abaixo:
• Ter mais de 25 anos (mesmo sem filhos);
• Maiores de 18 anos e, pelo menos, dois filhos vivos;
• Doença que proporciona “risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos”.
Porém, a lei também traz algumas regras que devem ser cumpridas:
• É proibido realizar a ligadura no parto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores;
• Precisa manifestar, 60 dias antes da cirurgia e através de um documento escrito, sua vontade de realizar o procedimento;
• Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
De qualquer forma, vale lembrar que existem outras formas menos invasivas para se evitar filhos.
Fica a dica!
Sérgio Teixeira 